Serviços Prestados
Usucapião Judicial e Extrajudicial
A Usucapião é um meio legal de adquirir a aquisição originária da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e contínua. Pode ser requerida para qualquer bem imóvel rural ou urbano, pelo qual um indivíduo que possui posse mansa, pacífica e ininterrupta de um imóvel, poderá requerer a escritura pública em seu nome.
Inventário
O inventário é um processo utilizado para regularizar a transferência de bens após o falecimento do proprietário ou detentor de direitos. Quando um imóvel é deixado como herança, é necessário realizar o inventário para que os herdeiros possam formalizar a transferência da propriedade.
Contratos Imobiliários
O contrato é um meio legal para documentar e estabelecer direitos e responsabilidades das partes envolvidas. É fundamental contar com a expertise de um advogado imobiliário para elaborar, revisar e analisar contratos de compra e venda, locação, comodato, doação e outros relacionados a imóveis, visando proteger os interesses das partes envolvidas.
Adjudicação Compulsória
A adjudicação compulsória é uma medida legal que permite a alguém receber a propriedade de um imóvel acordado em contrato, mesmo que o vendedor se recuse a cumprir o acordo. É uma forma de garantir que a pessoa receba o que foi prometido. É cabível sempre que houver uma recusa ou impedimento pessoal para que se faça uma escritura de compra e venda, permitindo o registro da operação junto ao Registro de Imóveis.
Cancelamento de Ônus nas Matrículas
O propósito do cancelamento de ônus na matrícula é fazer cessar o obstáculo que impede o proprietário de dispor livremente de seus direitos sobre a propriedade
Divisão Amigável, Desdobro e Desmembramento de Imóveis
O objetivo é o acordo entre os proprietários de um mesmo imóvel para viabilizar a divisão de uma propriedade em partes menores. Podendo ser realizado mediante escritura de divisão amigável. Posteriormente poderá ser realizado o desdobro ou desmembramento de imóveis, tornando-se o que era um imóvel em dois ou mais imóveis, cada um com sua própria matrícula.
Retificação de Área
É o procedimento que promove uma adequação da descrição do imóvel que consta no texto do Registro de Imóveis, de acordo com a realidade do terreno, respeitando as áreas públicas e os limites dos imóveis confrontantes.
Averbação de Obra de Área Construída
Processo realizado no cartório de registro de imóveis com o intuito de registrar (averbar) a existência de uma construção ou modificação de área realizada em um imóvel. A averbação de obra é necessária para que conste na matrícula as informações atualizadas sobre o imóvel.
Cumprimento de Nota de Exigência dos Cartórios de Registro de Imóveis
A nota de exigência é um documento emitido pelo cartório de registro de imóveis, quando constatado impossibilidades para a efetivação do registro do imóvel, podendo ser a falta de documentação ou outros tipos de pendência.
Ações judiciais para Regularização de Imóveis:
Reintegração de Posse
Manutenção de Posse
Imissão na Posse
Desocupação de Imóveis
Encerramento de contratos